# Registro público: TJPA — 00002815320208140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92b4f841893b809ec029f976ab76a422ee5b8502ddd47db4998ff9bb5445522a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-02** — Remessa (TPU 982) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-13** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T09:57:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-01-13T09:57:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-05-02T17:39:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-01-13T09:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-02-21T08:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-03-10T12:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-05-02T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-02-21T10:50:47.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-18T11:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-23T13:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-23T13:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-23T14:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-06-23T14:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:47:35\.575000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113095708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92b4f841893b809ec029f976ab76a422ee5b8502ddd47db4998ff9bb5445522a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPA — 00003418020078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 92b4f841893b809ec029f976ab76a422ee5b8502ddd47db4998ff9bb5445522a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)