# Registro público: TRE-MG — 06000078320256130231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e6d2c7050540a88613ada0cfddd51606bd9965145eb0b51a73b73acee9b367d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T15:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2025-06-05T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2025-06-11T17:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-01-30T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-30T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-01-30T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-01-30T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-02-02T17:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2025-06-05T15:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-09T14:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2025-06-09T14:03:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2025-06-11T17:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-01-30T16:35:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-02-02T17:02:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}
- 2026-02-02T17:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15899", "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000081020206130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-PR — 06000320520256160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502820/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica
- [TRE-PR — 06000322220236160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500756/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000075320196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419407/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-RJ — 06000677320256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-BA — 06000404220266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000311420266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417909/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-SP — 06000169420246260109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680748/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares / 109 ª ZONA ELEITORAL - SERRANA