# Registro público: TJSP — 00007664720178260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b91710871dd83c288b3c6f8c4271ff033316b8b420e8239c4c6c84ac1735d2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-07-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T10:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-27T10:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T14:23:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-27T17:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T16:54:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-02-01T09:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-02T12:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T17:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T18:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-24T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T09:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T12:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T15:13:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-30T10:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-31T09:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T09:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T11:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T14:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-23T11:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-28T14:00:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-30T17:32:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-06-30T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-03T08:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T12:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T08:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T10:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T16:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T17:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T17:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T09:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-03T03:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T15:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T15:26:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-06T15:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T18:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T18:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-06T18:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T18:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-06T18:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-06-08 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-07-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094234620158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00086315820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001333520248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00002867320168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJDFT — 00145031620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA