# Registro público: TJPI — 00001598620208180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd64021bd1a8f967c8adb45a6fa498759e794217e39ca25fcbeef810c4c655b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T12:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-02-17T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-02-19T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-02-19T14:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-12T11:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-13T13:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-02-17T12:56:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-02-17T13:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-13T13:31:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}
- 2020-05-13T13:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:01\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200217125635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfd64021bd1a8f967c8adb45a6fa498759e794217e39ca25fcbeef810c4c655b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001472520208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901659/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00001602120208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496603/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJES — 00001319420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497157/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPI — 00001384220188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001033020208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TRT14 — 00002630620265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRE-CE — 06001521520216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717770/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TJMS — 00002614920208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717571/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / Vara Única