# Registro público: TJES — 00001322220218080067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13c392cd1e366b30b716904aec8e31da4ae4610ffc28c7fc8a10a28c1bd42a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:47:14\.189282927Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f13c392cd1e366b30b716904aec8e31da4ae4610ffc28c7fc8a10a28c1bd42a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001199520208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136801/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00079791120208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5954
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJTO — 00417992520218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00420545620168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00423301420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJCE — 02458014120228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471113/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02261133020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471107/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00305733920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF