# Registro público: TRE-AM — 00001558320166040046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9ee879b1fa47bb030e612d377276cf9bba83dab7711dd1b5d5321c2f4cc2c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2016-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-19** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-19** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-01T19:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-14T17:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T17:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T17:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T17:37:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T17:39:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T17:41:04.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-19T12:24:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-19T12:32:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001343020166040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 007ª ZONA ELEITORAL - CODAJÁS
- [TRE-AM — 00003069620126040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450576/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113720196040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450581/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001313920166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449974/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 100 ª ZONA ELEITORAL