# Registro público: TRE-GO — 06000245020206090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf473ca770247db3abdc7f3bc4b17b25ffffae4ec5dd2db6b4788be635ac90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-02T00:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-02T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-08T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-14T17:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-19T12:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-06-25T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-10T14:21:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-07-10T21:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-13T00:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-17T03:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-17T03:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-17T03:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-17T03:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-17T03:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-17T03:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-18T02:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-18T02:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-24T18:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-24T18:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}
- 2020-07-24T18:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16127", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000243220266090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TSE — 06002888920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495540/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA