# Registro público: TSE — 06002935720206020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc757d4d2e22252676f3fda31a2f21ab58e2c47d30e5e7100f81c1c4d44ce767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T09:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-24T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-25T09:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T17:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-02T17:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T09:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T09:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T17:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T21:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T16:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T18:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-14T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T11:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-01T15:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T22:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T19:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T19:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T19:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T19:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-25T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-27T01:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-01T15:31:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-02T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-02T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-28T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-01T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T19:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-29T09:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T17:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004090320206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911941/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004162720206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889139/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06003299820206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 47 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004132320246100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875920/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000378820266050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000959420216150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000110320206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 146 ª zona eleitoral-Londrina