# Registro público: TJPA — 00002817518978140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1897-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8ce4539615a5d8c3c00f373b71468dba21f7bd7469c7a00686c9abd9815c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)

### Datas informadas pela fonte sem validação cronológica

- Ajuizamento informado(a) pela origem como 1897-03-23; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1897-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-09T11:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003159020078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012903720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876777/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00027276320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002027820198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876739/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJGO — 00186713419968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 4ª Vara Cível
- [TJAP — 00027995020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPA — 00003128420008140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJAP — 00027293320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari