# Registro público: TRE-GO — 06000238020236090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07deedbe30ebc10191f37d7c786e0701ccbbfc9f382ea0bd11ec5cb69cbf500d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-16** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T16:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-03-14T17:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-03-14T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-04-25T13:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-04-25T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-04-27T18:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-04T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-06-01T09:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-06-07T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-06-07T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-03-13T16:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-04-10T13:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-04-10T13:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-16T09:31:53.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-16T09:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-17T02:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-17T02:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-05-23T12:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-06-07T13:02:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}
- 2023-06-07T13:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16089", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:27:57\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230313164743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07deedbe30ebc10191f37d7c786e0701ccbbfc9f382ea0bd11ec5cb69cbf500d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000551420256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798957/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001039620216190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798844/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000543020236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000541020216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797202/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000494920236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 06000107320236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797452/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-SP — 06000307220236260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797341/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-RJ — 06001021220226190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797299/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ