# Registro público: TRE-PR — 06000321020246160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc9679a4a584a536ac673e7295217dba4db16be521dfc791cc5c334e44994936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-24** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T12:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-22T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-22T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-30T14:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-19T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-19T14:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-19T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-19T14:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-24T14:35:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-25T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-25T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-25T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-25T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-25T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-30T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-30T16:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-19T12:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-24T14:35:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-30T16:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-30T16:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-25 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:53:35\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240419122411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc9679a4a584a536ac673e7295217dba4db16be521dfc791cc5c334e44994936

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000425420246160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271490/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000088820266090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786984/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 06000415620266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281473/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 06000151520266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045316/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000147320226160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041975/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000129620206130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280243/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06000418320256270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278689/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000418120256090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278631/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS