# Registro público: TRE-RS — 00002310920126210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d5c0f25d0728baba2e1677ea09663e90a0af9b92ee0b1293d4be7af61e3129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2012-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T14:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-23T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-03T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-19T09:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-26T10:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-05T18:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-10T18:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-10T18:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-28T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-05T18:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-10T18:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T12:20:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T12:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T14:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:47:28\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121106144645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10d5c0f25d0728baba2e1677ea09663e90a0af9b92ee0b1293d4be7af61e3129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004193220166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004169320166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000323220256160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495111/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-RS — 00004278820166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684652/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004413120126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MA — 00015730320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-RJ — 06001005120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000594120236050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL