# Registro público: TRE-PA — 00000041320166140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a7dc624d61c615e261d89c92342cdd76c60b7c546b029540dfa90ab6fbce1db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T11:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-17T09:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-25T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T11:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T08:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T11:16:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T15:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a7dc624d61c615e261d89c92342cdd76c60b7c546b029540dfa90ab6fbce1db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:55\.464000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7dc624d61c615e261d89c92342cdd76c60b7c546b029540dfa90ab6fbce1db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000361920176140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363051/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000740820196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235708/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-SC — 00004742620166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617773/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002418620166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247885/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002318620176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247883/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PA — 00000909320176140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235629/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041320166140023 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “100ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a7dc624d61c615e261d89c92342cdd76c60b7c546b029540dfa90ab6fbce1db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a7dc624d61c615e261d89c92342cdd76c60b7c546b029540dfa90ab6fbce1db
- **SHA-256 do comentário:** 3c1cae55ae1b5bca274f186995441a7208bc313f6a772f23449890c57a7dfe29