# Registro público: TRE-GO — 06000241820246090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9153fc9d0a1619bd50b064c159301d3fdff4182a2dbd39cb0046ad019e5b2034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T15:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-15T15:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-16T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-20T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-20T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-20T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-22T13:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-03T13:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-12T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-12T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-15T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-20T12:29:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-20T13:24:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-21T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-21T01:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-25T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-05-28T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-03T13:24:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-12T13:13:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-25T08:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}
- 2024-06-25T08:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16061", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000244320246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496741/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000239120246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492026/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO