# Registro público: TJSP — 00037296220168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d919a59d8a9b2cc12ec2aa6bd360a123663d102c0d8c2da20400619717e8e87a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T17:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-21T17:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T12:52:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-22T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T08:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T10:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T18:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T11:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-10T13:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T10:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T16:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T15:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T08:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T10:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T14:59:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-09T19:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T15:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-11T15:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T09:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T10:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T15:14:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T15:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-13T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T08:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T11:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T15:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-03T14:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T08:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T11:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-11T16:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T09:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T11:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T11:13:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-21T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T13:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-03-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-08-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00066060420188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00094234620158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001333520248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00002867320168110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO