# Registro público: TJSP — 00002847520128260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac97a39c37722be5643f104260d90a9120913f61cec72af6bfdcbb647a8d297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T11:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-13T17:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T10:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T11:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T16:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T18:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-10T11:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T12:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T08:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-16T18:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-05T12:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T09:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-11T10:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-20T17:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-30T16:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T17:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T18:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-05T09:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T11:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-19T13:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-01T18:44:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-01T18:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-02-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00034302220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00044373020078260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00115813520198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002880720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR