# Registro público: TRT23 — 00001487020265230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a249cbfaf715465381ccf8204dd01f7dfd7b57c746c431330163b52fcaaacbd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T15:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T07:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T08:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T10:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T02:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T02:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-26T02:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-26T02:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T07:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-26T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-26T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-14T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-14T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T02:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-26T02:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-26T02:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T14:26:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-25T13:07:33.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-03-25T13:07:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-04-14T10:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-02-20T14:26:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-20T08:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-26T07:47:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-03-25T08:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-25T07:22:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-03-25T08:06:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-19T15:38:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001701520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995841/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT5 — 00000564920245050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001895220255110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995691/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002709420245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995040/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242249720245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994985/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000685620265090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994668/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000084120265070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994244/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT12 — 00000887320265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ