# Registro público: TSE — 06002888920206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2c5060c83742442dc2f3e422cbc80257d453cdd5c51a4b837ce40e188d2286 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23 - **Último ato com data válida:** 2020-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-04** — Reativação (TPU 849) > **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-25** — Petição (TPU 85) > **2020-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-23T15:20:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-23T10:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-23T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-23T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-23T17:30:29.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - 2020-03-23T17:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-24T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-24T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-25T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-25T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-25T14:32:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-25T15:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-25T15:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-04T00:00:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-04-04T00:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-06T12:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-06T12:32:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-23 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.689594321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-23T10:08:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5f2c5060c83742442dc2f3e422cbc80257d453cdd5c51a4b837ce40e188d2286 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 97ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06002870720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 60ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL