# Registro público: TJAM — 07127425920228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f14718d6c40b0497344c7ae00004ac12c55ded147bfbe4c42a76783598273f83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-07-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-06** — Petição (TPU 85) > **2024-07-06** — Petição (TPU 85) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-12T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-12T10:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-13T08:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-13T08:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-14T05:00:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-14T05:18:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-16T06:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-16T06:40:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-24T05:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-07-24T05:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-03T15:03:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-03T16:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-03T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-05T17:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-05T18:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-05T18:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-09T08:05:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-09T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-09T12:20:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-17T15:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-17T15:07:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-08-25T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-20T10:57:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-20T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-21T08:13:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-21T11:49:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-23T12:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-23T12:16:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-10-07T17:47:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-03T13:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-03T13:48:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-05-16T13:43:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72103", "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495708.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-09 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-01-29 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-30T15:50:29\.647000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220712104738 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f14718d6c40b0497344c7ae00004ac12c55ded147bfbe4c42a76783598273f83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 05432218220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502234/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 00006681620188045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692097/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS - [TJMA — 00001812120178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490583/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJAM — 07651269620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501624/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00000785920178100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216841/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** f14718d6c40b0497344c7ae00004ac12c55ded147bfbe4c42a76783598273f83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** f14718d6c40b0497344c7ae00004ac12c55ded147bfbe4c42a76783598273f83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)