# Registro público: TRT2 — 00004521620135020085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69395b60220da8556bced0789889e974e224a98b002a137596be4b161f3391d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | indenização Adicional | Rescisão Indireta | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Subempreitada | Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-25T14:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-25T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-26T12:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-26T12:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-13T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-13T06:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-20T08:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-20T08:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-30T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-30T08:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-30T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-01T10:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-01T10:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-15T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-24T21:00:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-24T21:00:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-06-25T14:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-30T16:43:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-10-15T17:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69395b60220da8556bced0789889e974e224a98b002a137596be4b161f3391d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:41:08\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d69395b60220da8556bced0789889e974e224a98b002a137596be4b161f3391d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006380220115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14118, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000568020135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14006, 14018, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00001048320155060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14018, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT2 — 00004523220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14118, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002741820155140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00101219820135010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000772120115120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00008508320135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** d69395b60220da8556bced0789889e974e224a98b002a137596be4b161f3391d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004521620135020085 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | indenização Adicional | Rescisão Indireta | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Subempreitada | Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d69395b60220da8556bced0789889e974e224a98b002a137596be4b161f3391d
- **SHA-256 do comentário:** 378d14d0c7cc3872feac328cebdf85f3b994bcd86ee51f5c47ad4cb855e6dc5a