# Registro público: TJSP — 00108204320158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be7ce51733927c913a9bdd9030622484b7242c8e3e9da70ab4161cb972cfa760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-06T11:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-06T14:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T16:08:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-06T16:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T12:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T14:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-11T13:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T13:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-14T18:06:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-16T11:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T14:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T16:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T10:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T15:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-19T10:15:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-19T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-25T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-26T09:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T11:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T13:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-28T15:35:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-28T17:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-30T15:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-30T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-30T17:03:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-30T17:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T17:06:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-30T17:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T09:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T09:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T11:31:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-16T11:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-16T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-16T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-16T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-16T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00022132020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00000888120198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906802/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPI — 00000608420208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000343820188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00000135720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / SIRIRI
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vice-Presidência