# Registro público: TRT3 — 00001410920135030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cddfc060c89528c318b515bd278e141f43db5ee0148a9dfbce4a08796cfafb19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-28 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-26 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704220135090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00002037220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 9ª Vara do Trabalho de Vitória