# Registro público: TRT9 — 00000046120245090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599fa4a966cf115bb3f67c8b60a38519c2402962852bb3436955595c3676a556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-26** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T16:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T17:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T17:30:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-15T22:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-17T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T15:48:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-22T15:57:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T10:42:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T10:43:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T15:14:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-26T15:14:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T15:14:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-26T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-02-27T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-02-27T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-15T22:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-26T15:14:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-02-26T15:14:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-27T10:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-02-27T10:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000814820265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745858/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / PALMARES - 01A VARA
- [TRT18 — 00004114020255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Goiânia - 02a Vara
- [TRT24 — 00242121120255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT6 — 00000815420255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745500/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT9 — 00000643120265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744561/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00001602820245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741560/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT16 — 00162486920245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741283/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00162479220255160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741029/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Santa Ines