# Registro público: TRT20 — 00003693620185200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae7ed53bce0c2fe532a54238b31d48e55ee444ddb904827ce7afe05e53a223f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-23T22:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-21T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-29T11:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T16:26:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-19T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-13T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-13T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-16T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-24T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-25T08:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-01-25T14:02:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-25T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-26T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-12T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-22T13:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-22T22:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-22T22:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-24T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-24T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-24T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-30T17:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-21T12:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-17T16:26:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2018-10-09T14:39:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-01-25T09:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-25T14:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-02-12T08:16:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-22T13:23:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-22T13:23:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-22T22:25:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-23T00:00:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-23T00:00:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-30T17:55:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-30T20:20:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-06-30T22:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-22 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003615920185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00003686120215200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA