# Registro público: TRT16 — 00162331720255160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530ea51462f30ec649141eb595675589dbd7ea2fa9725d78f328bd79efcaf0cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T11:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-26T11:23:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-26T12:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-26T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T03:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-13T15:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-13T16:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T17:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T02:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-21T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T02:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T16:42:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-02T16:42:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-19T11:39:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-26T11:23:28.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-02-26T11:23:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-26T14:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-28T03:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-13T17:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-14T02:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21T18:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-22T02:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-02T16:42:49.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-06-03T08:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162621820225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT16 — 00162698720245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT13 — 00002811120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00161898820185160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002044320255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT7 — 00000144920195070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001963720135110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001963920145110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª Vara do Trabalho de Manaus