# Registro público: TSE — 06007525020196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95245a43b589d8b40c49e8476c762d3dcaafdbac77a0f74f72d51c109f825f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pluralidade de Inscrições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T19:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T16:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T16:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T17:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T16:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-06T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T18:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-18T21:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T14:09:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-01-10T14:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-10T14:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-10T14:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06006609220246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549037/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000743420216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276724/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12571
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SE — 06003134320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349717/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003125820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342767/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002029820226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146116/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
- [TSE — 06000932220226030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468691/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
- [TRE-AM — 06000064020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495368/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 0 GABINETE DO CORREGEDOR