# Registro público: TJSC — 00038472020068240078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495860/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495860.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b716893aab784e08c60e8a3843264d3fe6e83e7a0f6e4ffd0d311abe1fd2568 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2019-09-13** — Remessa (TPU 980) > **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-11** — Documento (TPU 581) > **2019-08-15** — Recebimento (TPU 979) > **2019-08-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-17T13:37:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-23T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T12:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-13T14:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-13T13:30:48.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-09-11T08:50:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-15T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-08-14T15:19:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-05-17T16:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-17T15:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T13:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-18T12:36:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-14T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-18T15:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T13:51:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-11T15:48:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2018-10-02T15:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T17:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-13T16:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T12:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-18T16:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-18T15:25:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-18T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-14T17:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T15:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-20T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-26T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-20T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-20T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-17T16:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-04T16:12:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-08-04T16:12:11.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-08-04T16:11:22.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-08-04T15:47:28.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2017-08-03T15:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T19:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-23T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T13:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-29T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495860.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-11 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:53:13\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b716893aab784e08c60e8a3843264d3fe6e83e7a0f6e4ffd0d311abe1fd2568 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09027146320168240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJSC — 00003073819988240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771730/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Vara �nica da Comarca de Papanduva - [TRT2 — 00005371020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TJSC — 00001458119978240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TRE-AL — 06020736120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 0 Relatoria Presidência - [TJAM — 00000012420148043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181602/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TRE-AL — 06017984020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJAM — 10154214520118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1b716893aab784e08c60e8a3843264d3fe6e83e7a0f6e4ffd0d311abe1fd2568 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)