# Registro público: TRT3 — 00001419720115030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7a56cf18fa94d039fc412a0d1012406a57a5004ed475f6c5c93c6cddca8853 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2013-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-04-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:29\.390010537Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b7a56cf18fa94d039fc412a0d1012406a57a5004ed475f6c5c93c6cddca8853 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 01A VARA - [TRT9 — 00000611620235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT13 — 00002438820215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5b7a56cf18fa94d039fc412a0d1012406a57a5004ed475f6c5c93c6cddca8853 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)