# Registro público: TJSP — 00138086620178260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd8043612dd64acea154128820aeaf62c708bce9483410e66b8b31e114c6c719

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T16:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-19T14:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T14:14:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-09-19T14:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T17:32:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-09-22T08:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-26T10:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T11:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T16:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-01T17:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T08:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-06T11:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T16:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-12T14:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T09:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T15:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T11:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T15:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T17:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T17:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-22T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T16:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-11T16:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-31T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T09:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-04T10:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T18:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T10:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T11:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T17:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T15:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T15:31:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-07T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T17:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-07T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T18:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T10:45:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-12T09:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:25:45\.896748831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170915123114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd8043612dd64acea154128820aeaf62c708bce9483410e66b8b31e114c6c719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117632620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001665920238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382401/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJDFT — 00022425220178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00116787420158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00116702920178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08017302220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000104720208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505479/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000811820178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081070/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - CASTELO