# Registro público: TRT2 — 00004535320135020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8349abebff35079b0d82c6e2b548131ef44d6239bb32085582d4d75b3185fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-17T14:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T15:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T00:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-19T00:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-19T00:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-20T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-20T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T00:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T19:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-25T00:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-25T00:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-27T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T00:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-28T00:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T02:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T02:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T11:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-07T00:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-07T00:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-18T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-27T14:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T11:39:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T11:39:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003483820155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14015, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002443420265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00011560920125150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14015, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005245820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT18 — 00003908220265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / Formosa
- [TRT14 — 00002031820265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000737020265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL