# Registro público: TJRS — 00021017920068210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9dc6bc76e6c4a736b7916279eee2683582f0e282c2d5a78ca1b9a6ed82f57ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-05 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-05T17:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-06-09T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-08-21T17:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-17T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-17T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2014-02-04T16:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-19T16:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-28T08:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:11:53\.637484574Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9dc6bc76e6c4a736b7916279eee2683582f0e282c2d5a78ca1b9a6ed82f57ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00057480420148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Guaporé - [STJ — 00001609520088150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJSC — 06004798019968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00150816320038210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00049711920148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Guaporé - [TJSC — 06005039419858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJAL — 08060204220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059892220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f9dc6bc76e6c4a736b7916279eee2683582f0e282c2d5a78ca1b9a6ed82f57ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)