# Registro público: STJ — 1849603

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-27
- **Publicação:** 2022-06-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4655ccdc28c441835b183898bfb7d8f22aab06af2562470824c860b97cdf2ef

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERRENO DE POSSE E APARTAMENTO RESIDENCIAL E POSTERIOR CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO RESIDENCIAL. ADJUDICAÇÃO DEMANDADA ANTE A RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES EM PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA FORMAL DO APARTAMENTO RESIDENCIAL. RECUSA MOTIVADA NO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE COMPRADOR EM RELAÇÃO AO TERRENO DE POSSE OFERECIDO EM PERMUTA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO ACOLHIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL
(CPC/2015). INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM
TERRENO DE POSSE E APARTAMENTO RESIDENCIAL E POSTERIOR CONTRATO
PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO RESIDENCIAL.
ADJUDICAÇÃO DEMANDADA ANTE A RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES EM
PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA FORMAL DO APARTAMENTO RESIDENCIAL. RECUSA
MOTIVADA NO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PROMITENTE COMPRADOR
EM RELAÇÃO AO TERRENO DE POSSE OFERECIDO EM PERMUTA. EXCEÇÃO DO
CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO ACOLHIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.