# Registro público: TRF5 — 00044517120254058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa5a33c1a02004b3b7c364cda32c25216c2dca5dcc13457d04846f5e914b8d50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-07 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T20:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-14T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-07T20:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00003991220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738687/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50071410420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Lajeado - [TJPI — 00001594520168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem procura o Meu INSS hoje não encontra mais o nome "auxílio-doença" na maioria das telas: o benefício passou a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária. A mudança de nome não criou um benefício novo. É o mesmo instituto do art. 59 da Lei 8.213/1991, com a mesma finalidade de repor a renda do segurado que fica temporariamente impedido de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 60007bd5176186bb31fe448f8ee2df5e0b7d43ae6ee499b3b46d8fc07a45c778 - **SHA-256 do registro documental:** fa5a33c1a02004b3b7c364cda32c25216c2dca5dcc13457d04846f5e914b8d50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-auxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: o que é e quem recebe](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada aposentadoria por invalidez, é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência. O pagamento dura enquanto essa condição persiste e pode ser revisto pelo INSS, observadas as dispensas de reavaliação introduzidas pela Lei 15.157/2025 e as isenções **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** d7f66c03e75125d289c42ef50ad06736382d71b49e460ce807d7d8260879db10 - **SHA-256 do registro documental:** fa5a33c1a02004b3b7c364cda32c25216c2dca5dcc13457d04846f5e914b8d50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-incapacidade-permanente%2F) ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)