# Registro público: TJAL — 07401274620168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a05e3bffbea38c9f59c75d05fc2c515ed920eb4a59802d38081e5015841d7918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T15:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-23T17:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-06T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T18:17:06.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2020-08-04T16:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T17:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T13:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T15:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-18T11:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T10:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-12T23:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T12:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-22T18:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-02T15:54:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-04T15:34:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-09T18:34:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-22T18:57:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-04T15:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-15T00:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T18:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T01:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-20T15:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T23:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T01:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-26T23:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-04T15:30:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-01-06T16:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-30T17:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-04T10:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T15:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T18:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-15T08:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T18:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T07:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-22T18:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07399100320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07401205420168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07399351620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRR — 08014973620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00113403320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00245819720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF