# Registro público: TRF6 — 00000379519694013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1969-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8405c4d23d0306d53653354e5adee43e05d5ce9c22e348fc281b24b9ffc7488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-10-31
- **Último ato com data válida:** 1991-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **1991-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1989-10-31** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-10-31T12:54:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1991-05-20T12:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001199020064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00067636020074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002400920194013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001195120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001178819714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
- [TJPE — 00000304220208173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TRF2 — 00077067720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002423820174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 01ª Uberaba