# Registro público: TRE-RJ — 06000674720206190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b4d96157e00cc366ad136470c9b2bd33e68c8c19f5ef2c16bd539856a8730a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T23:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-07-06T21:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T23:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-09T08:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T00:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T00:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T17:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T17:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T12:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T23:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-20T14:40:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-08-04T17:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-08-11T00:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-12T01:05:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-08-18T03:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-08-18T03:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-10T00:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-11T02:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-11T02:32:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-02-19T02:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-03-16T14:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2021-03-16T14:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000683520206190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TSE — 06002891020196180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496488/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000677920206190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ
- [TRE-RJ — 06000655120206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA