# Registro público: TRF4 — 50035568520114047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 767c2fbd84ee564da4715f6a9113fe08a137450e7551c9d44bf407a9585a6e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T17:36:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12612", "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-06-19T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T10:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12612", "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-05-17T10:55:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12612", "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-05-07T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-02T20:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-05T10:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T14:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-03-25T17:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-03-20T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-10-10T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T23:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-05T11:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-05-18T17:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-25T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T17:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12612", "nome": "2ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-05T10:10:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-04T16:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-04-04T16:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-04-04T16:52:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-04-01T12:39:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2019-03-25T16:47:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-10-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-10-01T23:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-09-24T14:13:16.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-24T14:12:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-24T14:12:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-18T12:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-07-18T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-11-25T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 6136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-04 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50005568020114047016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249900/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6136
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Toledo
- [TRF5 — 00254323220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJTO — 00009294220158272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759054/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6136
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TRF4 — 50019549520114047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299703/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6136
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 50125621820124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187298/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6136
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002306620144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF2 — 00227414520154025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Lajeado / Presidência das Turmas Recursais

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) — Afinidade temática entre títulos