# Registro público: TRT3 — 00001417620135030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b087b8cbaf19abbe573bef4fa37cf757433df27b637ae1e963cfd106e0e06a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2014-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Contratuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-06 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001390920135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00002500920135220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT13 — 00001103720215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande