# Registro público: TJSP — 00061948320128260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22dcd85af5cd35dab98325f8fa17df14feaf3e6bd55c6f42388ec199f6ed3243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T10:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-28T14:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T09:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T18:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T18:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T15:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-13T17:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T16:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T09:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T10:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T12:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T13:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-13T17:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T13:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T09:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T09:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T14:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T10:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-17T11:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-12T10:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T09:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T10:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T15:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T15:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-25T08:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-22T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-22T18:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-30T17:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-30T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-18T19:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-03T16:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T12:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T10:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T15:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-25 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-08-25 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-09-15 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:27\.413093838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120326165128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22dcd85af5cd35dab98325f8fa17df14feaf3e6bd55c6f42388ec199f6ed3243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00201691220118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª Vara Criminal - Alvorada