# Registro público: STJ — 00003671220134036123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a45f4d1040a0a6874d4d307040df5218104585f878eedeebc064c6e5b8c2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento ao SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T19:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-11T19:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-06T14:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-01T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-06T05:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-15T17:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-15T17:05:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-01T15:20:02.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-11-01T15:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-03T19:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-06T14:35:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ressarcimento ao SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-01 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Ressarcimento ao SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:20\.813574684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50a45f4d1040a0a6874d4d307040df5218104585f878eedeebc064c6e5b8c2a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001819220124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004278820124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002492620144013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [STJ — 00004092720144036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10070
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF1 — 00002481520174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 02ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002444020144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000993020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940142/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF6 — 00000708920194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10070
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA