# Registro público: TJRS — 00045600720118210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6f0180b406b3bca91cff0f97ed2e4b612b208ff110867413ccac7652d92e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T16:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-19T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-10T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T08:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-05T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-22T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T09:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-23T11:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-23T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-11T15:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-25T13:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-07-26T13:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-08-15T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-22T09:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-22T14:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-22T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T10:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T17:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T11:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T17:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T11:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T18:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T10:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T11:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T11:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T09:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T16:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T13:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T15:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T15:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T17:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T14:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T14:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00215314820038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 50325714420114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00111913520098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00059611220098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA