# Registro público: TRT9 — 00000612120235090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8f624f56601b717f7eb1af29f1ccfced172d6d1c2f19212df23ccd4c546f4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Ritos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T17:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-08T17:03:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-08T17:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T01:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-22T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T17:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T11:30:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-31T14:20:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-09T10:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-10T01:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-10T01:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-10T01:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-10T01:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-11T07:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T09:41:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-06-14T14:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-16T13:43:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-16T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-17T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-17T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-17T01:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-17T01:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-20T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-20T15:11:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-23T13:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-01T12:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-03T15:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-05T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-05T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-07T09:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-08T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-09T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-09T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002716220145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13732, 13774, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005900520145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282357/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13039, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00003493520125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13039, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000276320165090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT6 — 00000753520175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242351720265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13732, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande