# Registro público: TJAC — 00009316420178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2d217c34dcd1cd331e7e57543c14963d2309cd5fbef5e3df35c37dce7cb04ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T17:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T09:55:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-05-15T15:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T17:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-18T17:44:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-04-18T17:14:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-05T13:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T17:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000161919878160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086256/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00031502220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJCE — 00036829120008060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085649/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJPI — 00001899020058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00228580220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00077005120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085226/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00080576520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085198/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077057320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084298/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC