# Registro público: TJRR — 08010454320238230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL 1º TITULAR
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065df378bcce9ecdf1812f1f81e246783b3d73da10f0245d73cfd8e84ea086f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-04** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Evicção ou Vicio Redibitório | Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-26T18:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-06-26T18:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-06-26T18:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-06-29T17:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-13T10:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-13T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-13T10:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-08-01T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-06-26T18:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-04T16:41:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-06T19:54:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-13T10:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2023-07-24T00:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4706)
- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08008205220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951448/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10448, 4706
- [TJPE — 00000304120168171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJGO — 00196275920108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089381/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJRO — 70024685320198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00221964820128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAM — 01262332720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 07617129020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000297120218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE