# Registro público: TJSE — 00003612520148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49aeb712d02317cbd205c2cbad3115f53c860c101145316f8a274ac5522e86fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-07-16** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T15:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T08:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T08:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-18T20:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-09T11:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T15:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T08:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T09:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T13:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-04T13:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-02T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-16T15:21:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-07-11T12:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T18:35:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-30T18:34:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T09:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T11:28:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-02T07:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T08:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:33:42\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140331120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49aeb712d02317cbd205c2cbad3115f53c860c101145316f8a274ac5522e86fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008266820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00008593120118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MARUIM
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSE — 00012791620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSP — 00076102220158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00023113920138260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJAP — 00024298820198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE