# Registro público: TRT4 — 00008496420135040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6afbb6e9c5f9c32316439be90e3fee2f7bfcd0dff8662b757c50bf3c1412a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Licença Prêmio | Adicional Noturno | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T09:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T23:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-05T23:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-13T11:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-13T16:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-11-18T19:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-12-10T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-12-13T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-27T09:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-30T06:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-30T06:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-30T06:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T00:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-03-31T00:15:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-31T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-31T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-04-28T21:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-06T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-06T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-05-07T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2014-04-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-14 relativo a «Promoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-09 relativo a «Promoção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Promoção» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008521920135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13909, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00000527120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241132120235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13909, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010097420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13909, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008557720135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13909, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005184920145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002699420125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000553720145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo