# Registro público: TJAC — 00012347820178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952faee354f8152e384e32f0ddcb48db8a2c7886e68afb7ccadb96bb81d7e0c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T16:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T16:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T16:14:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-06-30T08:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-29T15:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-12T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-05T14:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T11:56:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-05-31T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00020921220178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498780/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TRT10 — 00001626920255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495394/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJAC — 00015034920198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498114/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAC — 00017757720188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.