# Registro público: TRT23 — 00001491020265230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dae22fbc8f6ed23bfdaa08c63faaf43b0ade5cd5c61ba624d6e6f24dc627774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-27** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-18T09:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-23T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T10:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T18:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T13:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T18:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T19:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T13:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T13:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-14T18:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-08T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T02:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T03:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T03:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-17T09:03:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-27T11:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-24T10:27:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-27T10:30:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-12T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-25T02:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-28T03:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-28T03:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-27T10:30:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-05-27T13:14:30.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2026-05-27T13:14:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-06-12T10:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-03-27T10:30:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-05T13:57:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-02-24T18:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-27T11:18:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-05-25T08:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-26T10:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-26T10:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-25T08:31:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-18T09:33:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT21 — 00003131920265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001666020265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000491520245090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000388620255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT21 — 00000343120265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001752320255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00002695220255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Natal