# Registro público: TRE-AL — 06007412720206020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9e04845a2ec28c72e1ff8cbabe68ce2a58c5fa7f032af405ddb10f209664495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-11-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T23:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-04T13:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-02-03T08:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-02T23:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16189", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-05-14T17:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-06-15T10:42:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-06-15T10:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007989120206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06009121620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117926/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RN — 06003531420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008222220206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PA — 06013002220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113241/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / Juiz Diogo Seixas Condurú
- [TRE-ES — 06003933620206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001904120246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486877/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI