# Registro público: TRE-RJ — 06000678020236190127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ed8ddca2e043f24c3911dec3c7b70d71b8d671a89adf070dcb82cf1028d8ef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Reativação (TPU 849)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-16T19:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-10-16T19:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-16T14:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-10-30T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-11-06T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-16T14:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-04-12T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-10-16T19:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-10-30T12:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-10-30T12:41:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-11-06T12:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-11-06T12:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-01-08T14:17:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-02-19T16:30:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-04-12T16:22:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-04-12T16:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2024-04-12T16:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098820226130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789345/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TSE — 06003696520246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000368520216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789179/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003791220246130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788880/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000372920236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788282/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000755820236190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787600/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 06000099420236130046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786934/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso
- [TRE-GO — 06000311820266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS